Pós-Graduação em

Direito Internacional

Seu futuro começa aqui, onde o conhecimento se transforma em infinitas possibilidades.

Modelo de Ensino:

Duração:

6 meses

Carga horária:

520 horas

Sobre o Curso

A pós-graduação em Direito Internacional incide sobre a compreensão e estudo da jurisprudência e dos aspetos processuais dos tribunais internacionais, nomeadamente a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Internacional de Justiça, do Tribunal Penal Internacional, da Corte Europeia dos Direitos Humanos, além da jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal brasileiro. O curso aborda o sistema normativo e jurisprudência internacional em matéria de proteção do meio-ambiente e do património cultural, das normas da Organização Mundial do Comércio, as Convenções da Haia sobre Direito Privado, bem como sobre a compreensão e estudo da arbitragem comercial internacional, da lei aplicável à propriedade intelectual e em matéria de responsabilidade por danos ao ambiente. Para o fim indicado, o presente curso é dividido em dois módulos, sendo o primeiro abordando os direitos da nacionalidade, tema extremamente atual, haja vista a recente Lei de Migração, as situações dos refugiados, dos asilados e as restrições à mobilidade internacional decorrentes da pandemia Covid-19. Serão estudados temas candentes, como a internacionalização do direito constitucional e a constitucionalização do direito Internacional; a imunidade das organizações internacionais; o regime de investimentos no Brasil. Serão estudados, também, mecanismos de solução de controvérsias de tratados e contratos de investimento no Brasil. De outra parte, no segundo módulo o curso proporcionará ao aluno uma análise do direito internacional do meio ambiente; a proteção internacional dos direitos humanos, com ênfase na teoria geral dos direitos humanos, nos Sistemas de Proteção Internacional e na proteção internacional aos grupos vulneráveis; o direito da concorrência com enfoque internacional, especialmente em relação a condutas anticompetitivas internacionais, como os cartéis. Por fim, um estudo aprofundado dos crimes transnacionais, com enfoque na lavagem de dinheiro

Pré-requisito

De acordo com ao Resolução Nº 01 do MEC de 06 de abril de 2018, para que o candidato esteja apto a cursar uma pós-graduação, basta possuir um curso de Graduação ofertado por uma Instituição reconhecida pelo MEC.

É possível concluir em 6 meses?

Para conclusão do curso em 6 meses é necessário que o aluno não tenha nenhuma pendência, ou seja, ele deverá ter sido aprovado em todas as disciplinas do curso, a documentação deve ter sido toda entregue, o TCC aprovado, e as mensalidades pagas para a emissão do Certificado.

O prazo para emissão do Certificado é de 30 dias úteis após a solicitação do aluno via secretaria acadêmica.

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Matriz Curricular

Conheça as disciplinas que compõem o curso, acompanhadas de suas respectivas cargas horárias.

Disciplina

Introdução a Educação a Distância
Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso
Introdução ao Estudo do Direito
Ética, Política e Sociedade
Direito Eletrônico e Internet
Direito Internacional
Negociação e Gestão de Conflitos
Comércio Exterior

Formas de Ingresso

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